É guerra, e estamos perdendo

charge de Angeli - Folha de SP 30/10/2013

Desta vez, o genial Angeli chegou atrasado com sua charge de ontem na página A2. Nela, uma família, à porta de casa, diz: "Melhor entrarmos, vai que estoura a guerra civil paulistana". Já estourou, caro Angeli, e não é apenas paulistana.

Os puristas poderão implicar com o termo guerra civil. Afinal, os civis (nós) não somos parte da guerra, a não ser como vítimas, eventualmente das forças policiais, no mais das vezes da delinquência, organizada ou não.

Aliás, não é preciso dispor de um esquema de espionagem à la NSA para saber, como só agora desconfia a polícia, que o PCC ou qualquer outra facção do crime organizado está por trás dos crimes que têm sido praticados na esteira de manifestações legítimas --e, de novo, não apenas em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro e em outras cidades.

A rigor, há três camadas nos protestos que se tornaram uma espécie de programa diário desde pelo menos junho: a dos manifestantes propriamente ditos; a dos vândalos do chamado "black bloc", que entram para quebrar; e a dos delinquentes comuns, que entram para quebrar, mas também para roubar.

Duas observações que me parecem importantes antes de voltar ao tema da guerra civil ou como se queira chamá-la:

1 - Desde a vitória na questão das tarifas de transporte, as manifestações tornaram-se um fim em si mesmas. O poder público não dá a menor atenção às reivindicações nelas feitas, e o público não envolvido diretamente já nem sabe o que cada um reivindica.

É uma anomalia democrática, mas o país consegue conviver com esse diálogo de surdos já faz um bom tempo.

2 - É inútil a tentativa de diálogo com o "black bloc" agora anunciada por Gilberto Carvalho, o secretário-geral da Presidência.

Diálogo pressupõe que uma parte possa ceder algo à outra. No caso, não há o que ceder, posto que o que os anarquistas querem é sepultar o capitalismo, coisa que não está na agenda do Palácio do Planalto, por mais que alguns hidrófobos do antipetismo pensem o contrário.

Volto à guerra. A baderna que se seguiu às manifestações legítimas tornou patente o que já era perceptível, mas de forma mais difusa: a polícia é incapaz de impor a ordem.

Não é capaz em circunstâncias digamos normais, se é que se pode chamar de normal a situação de segurança pública nas grandes cidades. Menos ainda o é, claro, em momentos em que é mais exigida, como acontece com as manifestações, mesmo que sejam estritamente pacíficas.

Consequência: a criminalidade, comum ou organizada, lança-se ao ataque, vendo pela televisão que a impunidade de que já goza normalmente só aumenta com a confusão.

Dois episódios recentes mostram que se inverteu a lógica segundo a qual bandido tem medo da polícia.

O primeiro foi a tentativa de linchamento do coronel Reynaldo Simões Rossi. A segunda foi o roubo de um celular de um cineasta, na frente não só do prefeito Fernando Haddad como do secretário de Segurança Urbana.

Momentos que indicam quem está vencendo a guerra. Não somos nós.

Clóvis Rossi
edição impressa da Folha de SP

Exploração eleitoral de Libra

Deslumbrada com o resultado do leilão-de-um-lance-só do Campo de Libra, mas sobretudo interessada em aproveitar eleitoralmente os possíveis efeitos econômicos da exploração desse campo - que, nas suas contas, renderá ao Estado "um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão; repito: mais de R$ 1 trilhão" em 35 anos -, a presidente Dilma Rousseff não quer ouvir falar em correções do modelo que adotou para o aproveitamento do petróleo do pré-sal.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o leilão de Libra, Dilma afirmou, na segunda-feira, que "seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal". No dia seguinte, disse a jornalistas não ver "onde esse modelo precisa de ajustes" e defendeu seus pontos mais criticados.

Um deles é o papel atribuído à Petrobrás, como sócia obrigatória de qualquer consórcio, com participação mínima de 30% e detendo a condição de operadora única. Outro é a atuação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), criada para defender os interesses da União na exploração do pré-sal, no comitê de operações do consórcio, no qual terá poder de veto, mesmo sem ter aplicado nada no negócio. Também são criticados o regime de partilha, que assegura ao governo no mínimo 41,65% do petróleo extraído, e a exigência de conteúdo local nos equipamentos a serem utilizados pelo consórcio.

"O governo está satisfeito com o modelo de partilha", afirmou Dilma. "Não tem por que modificar o conteúdo nacional, não tem por que modificar o papel da PPSA, não tem por que tirar os 30% da Petrobrás."

Dilma aproveitou a cerimônia de sanção da lei que institui o programa Mais Médicos para se defender de críticas de aliados, entre os quais membros de alas do PT, ao que chamaram de "privatização" e "desnacionalização" do pré-sal. Ela fez questão de repetir o que dissera no pronunciamento pela televisão, de que, com o regime de partilha, o poder público (União, Estados e municípios) ficará com 85% das receitas de Libra. "Quem fala em privatização no mínimo desconhece essas contas", disse.

De fato, o que Dilma considera a parte essencial do modelo - e transforma em argumento central para aplacar críticas vindas do núcleo duro de sua base de apoio político - é a síntese da fragilidade das regras estabelecidas pelo governo para a exploração do pré-sal. Trata-se do excessivo poder do Estado naquela atividade.

Dadas as dimensões anunciadas para a área de Libra, cujo controle pode ser importante para determinar o posicionamento das grandes operadoras no mercado mundial, era de esperar que as empresas gigantes do setor entrassem na disputa. Mas isso não ocorreu.

Embora razões financeiras e conjunturais pudessem explicar o eventual desinteresse de algumas delas pelo pré-sal, a ausência de várias - como Exxon-Mobil, Chevron e British Petroleum - do leilão de Libra indicava a existência de problemas no modelo adotado pelo governo. Mesmo entre as que se habilitaram para o leilão, muitas não se sentiram seguras o bastante para oferecer lances, provavelmente por causa das regras. Assim, não houve concorrência.

Por desconhecimento técnico ou por motivações político-eleitorais, a presidente provavelmente não admitirá a reabertura da discussão do modelo do pré-sal, pelo menos até que se conheçam os resultados da eleição de 2014. Até lá, ela continuará a explorar eleitoralmente os aspectos positivos do leilão de Libra. Mas, em algum momento, o governo terá de assegurar que haja disputa nos próximos leilões.

De imediato, o governo Dilma terá de encarar os custos de Libra para a Petrobrás, em séria crise financeira provocada por seu uso político durante a gestão petista. A estatal terá de desembolsar R$ 6 bilhões, a parte que lhe cabe dos R$ 15 bilhões que o consórcio vencedor pagará à União pelo direito de exploração do campo. Depois, terá de responder por 40% dos investimentos, que podem chegar a US$ 250 bilhões no período de concessão. Terá esse dinheiro?

Com O Estado de SP

Planalto mantém novo pacote de pesquisas sob sigilo

Para procurador e especialistas, medida contraria Lei de Acesso à Informação; contratos vão até as vésperas do período eleitoral

O Palácio do Planalto firmou dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se estenderão até as vésperas da campanha eleitoral de 2014. Celebrados com o Ibope Inteligência e Virtú Análise na sequência das manifestações de junho, os contratos, que preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas, são os primeiros dessa natureza celebrados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) na gestão Dilma Rousseff após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em sua cláusula segunda, inciso 10, os contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo. O Estado solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de Acesso. A Secom, no entanto, rejeitou o pedido. O sigilo contraria entendimento do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, todas as informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e o sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade. "A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação torna-se pública."

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, também critica a falta de transparência. "É um procedimento perigoso. Pelo princípio da publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso. Os documentos quando sigilosos são regulados por lei. Todos têm de entender que isso envolve dinheiro público."

A Secom informa que as pesquisas serão divulgadas três meses após o governo recebê-las. Esse prazo, porém, além de não constar do contrato, não vai ser cumprido na primeira leva de pesquisas porque a Secom definiu que apresentará os resultados apenas em dezembro. Além de serem os primeiros contratos de pesquisa realizados após a LAI, são os primeiros sob a égide de uma nova legislação de 2010, decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que obrigou, dentre outros pontos, o governo a firmar acordos específicos para pesquisas de opinião sobre serviços públicos. Antes, as agências de comunicação responsáveis pelas campanhas de publicidade também realizavam as pesquisas, em um contrato que abrangia os dois serviços.

Tarefas. O Ibope Inteligência ficou responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas. Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014. O do Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois. A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho de 2014.

O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo adotado pela Secom pode ser aproveitado para fins eleitorais. "São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha. Além disso, a data do término do contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as informações adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma candidatura", diz.

Para o ministro José Jorge, do TCU, conforme se aproxima o período eleitoral "tudo é olhado pela opinião pública como se tivesse esse viés". "Por isso é bom evitar procedimentos como esse."

Os dois institutos disseram que cláusulas de sigilo são comuns nesses tipos de contrato.

Presidenciáveis. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a presidente, foi questionado, via assessoria, sobre as pesquisas de opinião contratadas por sua gestão, os valores gastos e os temas abordados, mas não respondeu. Outro provável candidato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), também foi questionado, por meio da assessoria do PSDB, sobre o valor dos contratos de seu partido com institutos de pesquisa. Também não houve resposta.

Com O Estado de SP

Como funciona o Brasil - vídeo

Recebi este vídeo de um amigo no Twitter, e achei interessantíssimo divulgá-lo como ferramenta para auxílio dos brasileiros que de fato querem uma mudança em nossa política.

O projeto denominado Ranking dos Políticos, (site: www.politicos.org.br) foi criado por dois cidadãos, que como muitos, estão indignados com a corrupção e má gestão pública. O site fornece informações sobre todos os políticos do país, obtidas através de informações oficiais de fontes confiáveis. Há uma pontuação para cada político, de acordo com alguns critérios:

Ganha Pontos

Fidelidade partidária: Permanecer no mesmo partido, seja ele qual for

Formação: Ter completado os estudos

Ficha limpa: não ter ficha criminal nem processos em aberto

Combate á corrupção: denunciar ou combater corruptos

Assiduidade: Não faltar ao trabalho

Despesas: Ter poucas despesas de gabinete

Patrimônio: Ter crescimento normal do patrimônio pessoal

Tributos: propor redução/simplificação de tributos

Gastos públicos: propor redução de desperdícios

Perde Pontos

Infidelidade partidária: Trocar frequentemente de partido

Formação: não ter completado os estudos

Ficha suja: ser réu em processos criminais e/ou civis

Exagero: Propor lei irrelevantes, como homenagens e afins

Assiduidade: Faltar frequentemente ao trabalho

Despesas: Ter muitas despesas

Patrimônio: Ter crescimento anormal do patrimônio, vivendo apenas da renda de parlamentar

Propor aumento/complexidade de tributos

Gastos públicos: propor aumentar desperdícios

Seus elaboradores divulgam que não recebem e nem aceitarão contribuição financeira de nenhuma pessoa ou instituição. Quem quiser contribuir com o projeto, solicitam apenas informações sobre os políticos. 

Vale conferir o vídeo:

Brasil, não o leve a sério

"Atenção: Este é um blog de zuação! Não leve a sério, embora os textos sejam verossímeis".

Talvez esta frase de advertência de um blog que está sendo ameaçado de censura, tenha passado despercebida pela maioria do público que compartilhou nas redes sociais um de seus textos.
A nota estava no fim do texto, como é comum, pois depois de assistir inteiros, vemos também em filmes e novelas exibidos na TV,  o aviso de “qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência”.
Tratava-se o texto, de uma sátira ao comportamento da Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante de um assalto verídico, ocorrido em São Paulo. A secretária pediu ontem a Polícia Federal, que investigue e tire do ar o blog, de acordo com notícia veiculada na Folha de São Paulo, e em nota da SNDH, afinal tem que se punir os responsáveis, embora Maria do Rosário afirme que é favorável a liberdade de expressão.

Deve ser mesmo.
Quando da ‘notícia falsa’ que circulou pela internet sobre o suposto fim do programa Bolsa Família, Maria do Rosário foi a primeira a ter a liberdade de expressar que isto era ‘coisa da oposição’, antes mesmo de pedir investigação da Polícia Federal. Nem preciso dizer que não houve punição aos responsáveis, uma vez que foi apurado que a notícia partiu de fontes desconhecidas (sic).

No domingo, dia 13, também foi postada e depois bastante compartilhada uma receita médica assinada por um médico argentino, do programa ‘Mais Médicos’, onde o Ministério da Saúde se prontificou imediatamente a negar a veracidade da informação, que continha uma superdosagem do medicamento Azitromicina na receita.

 E a notícia, verídica, caso o leitor ainda não saiba, saiu na mídia e está aqui no: Jornal O Globo

Num país onde temos como notícia uma presidente que inaugura pela segunda vez a mesma obra, onde o governo gasta milhões em propaganda e eventos para anunciar programas que nunca saem do papel - e ainda manda estudar aqueles que querem governar o país que ela ‘governa’ (cujo sinônimo é campanha eleitoral interminável), em um governo que herdou de um semi-analfabeto que se gaba disso... Onde a miséria foi eliminada por decreto, onde réus condenados têm cargos no Legislativo, onde deputados presos não perdem mandato, onde celulares funcionam perfeitamente em presídios, mas o Ministro da Justiça afirma estar  fazendo o possível para combater o crime organizado... Em um governo que busca o Marco Regulatório e espiona e censura as redes sociais, mas agora divulga que é impossível serem  espionados e decifrados seus e-mails criptografados...

Impossível mesmo é distinguir quando a notícia é uma sátira e quando é realidade.

Saúde sem educação - Charles Mady

Muito tem sido dito, escrito e discutido sobre o problema da saúde em nosso país. Opiniões e ideias das mais variadas origens levaram o assunto a longas discussões, algumas procedentes e outras, nem tanto, muitas vezes beirando um amadorismo intelectual perigoso para a formação de opinião de nossa sociedade. É muito fácil colocar preconceitos na mente de um povo necessitado de certos tipos de providências. Portanto, discussões com as mais variadas fontes devem ser divulgadas pela imprensa, na tentativa de informar, e não querer formar opiniões.

Devemos partir do princípio de que não se conseguirá resolver problemas nesse campo em curto espaço de tempo. A situação tornou-se muito grave pelo descaso, ao longo de décadas, de nossas autoridades, que assumiram e assumem atitudes pontuais e eleitoreiras, que simplesmente servem para demonstrar ao público que algo estaria sendo feito no momento. Não há planos racionais a longo prazo, talvez porque beneficiariam gestões futuras outras que não as atuais, ou por real incompreensão do processo.

Em qualquer setor da sociedade, mas hoje, principalmente na saúde pública, as soluções deverão passar por um projeto educacional que envolva uma profunda reforma em nossos padrões políticos e universitários. Muito se fala de saúde, mas pouco de educação, como se esta não fosse a chave da solução de boa parte dos infortúnios que hoje nos atingem. Seguramente não teremos saúde de qualidade se não tivermos ensino de qualidade. As autoridades preocupam-se muito com a inclusão de alunos nas universidades, mas não demonstram a mesma preocupação em como esses alunos sairão das escolas médicas. Que estrutura de aprendizado esses jovens têm? Qual é o perfil dos alunos de que necessitamos e deveríamos formar?

Não devemos esquecer também o que ocorre no ensino público básico, no qual a evasão de docentes por más condições de trabalho e salários baixos levou o setor a uma situação quase trágica. Transportem essas mesmas dificuldades para as universidades públicas, que são infinitamente mais complexas. Muitas faculdades foram criadas sem a visão de que elas deveriam ser algo mais que prédios imponentes, inaugurados com grande alarde, com belos jardins, equipamentos caríssimos de última geração, em searas de determinados interesses políticos. Esquecem-se do fundamental, que é a formação de um corpo docente em condições de construir um curso que capacite seus alunos a trabalhar nas condições que nossa sociedade necessita e merece. Devemos entender que a qualidade dos recursos humanos é fator fundamental, muito mais importante que belos prédios e equipamentos de última geração.

Visitando algumas delas, observamos que muitos professores frequentam as escolas esporadicamente, morando em outras cidades ou Estados, não tendo, portanto, as mínimas condições de se envolver com as necessidades básicas do corpo discente. São professores "turistas", que dão seu recado pontual e se retiram. E todos os envolvidos com educação sabem que a presença, os diálogos e discussões são fundamentais para que o ensino sedimente na mente desses jovens.

Charles Mady é professor associado da Faculdade de Medicina da USP e membro do conselho diretor do Incor.

Estadão

"Ciudadanos de segunda" - Percival Puggina

Quando foi anunciada a importação de médicos cubanos pelo Brasil eu escrevi um artigo antecipando as condições do negócio. Fui prontamente contestado por jornalistas e leitores palpiteiros que me recomendavam a leitura esclarecedora da Medida Provisória que instituiu o programa Mais Médicos (MP do MM). Como se eu não a tivesse lido! No entanto, toda pessoa bem informada sobre como se passam as coisas por lá sabe que os irmãos Castro impõem aos nativos a condição de "ciudadanos de segunda", como eles mesmos se lamentam. Portanto, os cubanos seriam os únicos aos quais não teriam validade as disposições relativas a remuneração e benefícios.

A vinda dos médicos serviu para mostrar, então, a inteira malignidade do sistema aplicado em Cuba. E evidenciou o quanto é intelectualmente desonesta aquela parcela da esquerda brasileira que, aconteça o que acontecer, se apresenta sempre disposta a defender a involução cubana (involução, sim, porque nada restou de revolucionário no cotidiano do povo, exceto a mão grande e o braço pesado do Estado).

Tratados como cidadãos de segunda, os cubanos não podem trazer suas famílias. Alegoricamente, a MP do MM permite a vinda de cônjuges e filhos dos médicos que aderem ao programa. É o que todos farão, se quiserem. Mas os cubanos não o farão mesmo que queiram porque os Castro não deixam. Os demais conservarão consigo os próprios passaportes. Os cubanos certamente só os tiveram em mãos para passar nos guichês da imigração, e permanecerão reclusos nos locais onde foram designados, submetidos a uma chefia própria, não oficial, mas com enorme poder de constrangimento. Todos os demais receberão seus R$ 10 mil mensais e deles disporão como bem entenderem. Mas o valor relativo aos cubanos irá para a tesouraria dos Castro. Os infelizes ficarão com cerca de 10% porque esse é o valor adotado pelo patrão comunista em suas locações de recursos humanos. Noventa por cento para os donos! É uma partilha tão gananciosa que as autoridades brasileiras, indagadas sobre quanto os cubanos efetivamente iriam receber, mesmo cientes de estarem mentindo, tentavam esconder o próprio constrangimento e falavam em algo entre 25% e 40% dos tais R$ 10 mil. Só o fato de não saberem já é caso de polícia. Que raio de negócio é esse, excelentíssimas autoridades da República?

Escrevo este artigo porque acabo de receber mensagem de um cubano exilado no Brasil que confirma tudo que venho dizendo. Em Cuba, esses médicos receberiam o equivalente a US$ 30 por mês. No Brasil, receberão US$ 300 para suas despesas pessoais. Dessas contas, meu correspondente conclui que o governo brasileiro ganha muito com o efeito eleitoral da medida. E o governo cubano lucra muito, em espécie, para financiar a repressão sobre a Ilha com dinheiro tomado dos médicos. Vítimas e vigaristas perfeitamente identificados. Caso de polícia.

Meu correspondente, o periodista de Cuba Libre Digital Jorge Hernández Fonseca, afirma que o Brasil está substituindo a Venezuela como financiadora da ditadura cubana enquanto Cuba favorece o projeto petista de reeleição em 2014 com o envio de seus médicos para locais desassistidos do território brasileiro. É tudo política e geopolítica. Se fosse zelo para com a saúde pública esse programa deveria ter nascido 10 anos antes. E o governo teria estimulado o surgimento de escolas de Medicina há muito mais tempo.

Por fim, creio indispensável abordar outra questão a respeito da qual, até agora, não se tratou. Todos os cubanos que estão entrando no Brasil são médicos e vêm para o programa Mais Médicos? Não tenho como provar, mas o simples uso da razão aplicado ao que sei sobre a realidade cubana me permite perguntar se são realmente médicos todos os que nesses dias passam pela imigração como participantes do MM. Não haverá, entre eles, pagos por nós, agentes cubanos enviados com outras finalidades? Uma como feitores (para usar a palavra adequada), incumbidos de controlar a atividade profissional e a conduta dos infelizes e discriminados cubanos? E outra como agentes políticos, para colocar os médicos a serviço das pautas do Foro de São Paulo em nosso país?

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* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+.

Com: Blog do Percival Puggina

As redes do linchamento moral

Se a militância e simpatizantes de partidos políticos não enchem as ruas, o oposto se dá nas redes sociais. Tanto o Twitter quanto o Facebook, como o You Tube e blogs, se tornaram instrumentos efetivos de ação política. Uma mobilização conjunta e por vezes individual, onde atrás da  telinha, que aceita e mostra indistintamente tanto perfis verdadeiros como  nomes e/ou fotos falsas, parece-se ter uma falsa segurança de proteção para uma luta com agressões insanas, onde ‘fazer o diabo para vencer’ é a regra de ouro neste vale-tudo.
O que antes víamos apenas em ano de campanhas eleitorais tornou-se uma rotina. Teve alguém que previu por aí em 2012, que o ‘bicho ia pegar’ em 2013. E com o calendário eleitoral explicitamente antecipado, as campanhas já estão em pleno vapor.

Menos que críticas e pensamentos inteligentes, assistimos insultos e indignações pra lá de seletivas. E sem entrar no mérito, exemplificamos onde a vemos. Ela se dá com visita de blogueira cubana, mas não se dirige a médicos vindos de Cuba para trabalho no país. Dá-se contra deputados pastores evangélicos, mas nada contra quando este dá apoio e pede votos a determinado partido. Bradam impeachment pra presidente de Senado, não por seu passado infestado de denúncias de crimes, pois isto nunca contou como negativo durante o apoio recíproco, mas porque beneficiaria seu sucessor. Ministros do Supremo passam de mocinhos a bandidos, de feliz indicação a traidor, de acordo com a conveniência do momento. A Criação de novos partidos e candidatos, somente é adorável se é condizente para satisfazer a gula do poder. Ignoram e rotulam a diversidade, com insultos e impropérios que jamais seriam ditos ao dirigidos fora da telinha de um computador.  E nem por vergonha, pois não a tem. Por coragem, que lhes falta. Estes não respeitam nem a si mesmos. Enxovalhar o alvo da vez, sejam políticos ou não, é tudo o que importa, menos as conseqüências.

Tudo é extremamente imoral e inaceitável, desde que venha do outro.

A democracia é a palavra mais pronunciada nas redes. E a menos exercida. Liberdade de expressão é aquilo que se aceita como inteligente, porque o pensamento é concordante. Basta contrariar que o ‘unfollow’ e o ‘delete’ é garantido. Opine ou fale algo contra a opinião do ‘seguidor’ e ‘amigo’ democrático e garanta seu ‘block’. Em blogs opiniões são moderadas e publicadas convenientemente. Respeito e tolerância zero a diversidade, muitos sequer interagem com alguém que não compactue de sua opinião.

Opinião. Aquilo que se forma através da análise de determinado assunto. Coisa para seres pensantes, um animal em perigo de extinção. E se estes estão ficando escassos também nas redes, o oposto está crescendo em proporção imediata.
Paixões existem, é claro, e há momentos de empolgação e stress. Nem sempre exercemos ou possuímos ainda a maturidade política ou crítica. O problema é quando lidamos com militância cega e uno-partidária, das quais vemos somente idolatria fanática e insultos sem o menor vestígio de racionalidade crítica.

São as línguas de aluguel incapazes de perceber que agem como um rebanho na fila de um matadouro da saúde democrática. Algozes de hoje, e vítimas de si mesmos amanhã.

O espírito da Lei - Merval Pereira

REDE SOLIDARIEDADE — “representa de fato uma parcela do eleitorado que já deu cerca de 20 milhões de votos a Marina Silva na última eleição presidencial, e a aponta como segunda colocada em todas as pesquisas de opinião do momento” (Foto: O Globo)

Se faltam ao Rede Sustentabilidade, o partido que a ex-senadora Marina Silva quer criar, cerca de 30 mil assinaturas certificadas para atingir o mínimo exigido na legislação eleitoral, sobram diretórios regionais aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O partido está formado em nada menos que 15 estados brasileiros, o que lhe dá a indiscutível marca nacional, que é o espírito da legislação.

Ao afirmar ontem que a criação de novos partidos políticos não faz bem à estabilidade da democracia brasileira, o presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, tocou num dos pontos centrais da discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode decidir ainda hoje, o mais tardar amanhã, o destino do partido que a ex-senadora Marina Silva pretende criar.

Há ministros que consideram que é preciso flexibilizar o entendimento da legislação para que não haja pesos diferentes nas decisões, que desde a aprovação do PSD do ex-prefeito paulista Gilberto Kassab têm sido bastante benevolente com os políticos.

Também nos casos do PROS e do Solidariedade, aprovados recentemente, houve flexibilização da legislação. As denúncias de fraudes não chegaram a sensibilizar a maioria do plenário, que considerou em suma que eventuais desvios poderiam ser investigados e punidos posteriormente, sem que o registro do partido sofresse prejuízos.

No caso do PSD, houve uma discussão sobre as exigências da legislação. Embora tenha apresentado 538.263 assinaturas, além do mínimo exigido de 491 mil, o PSD tinha listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras consolidadas por TREs.

A divergência principal ocorreu porque a Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos cartórios eleitorais, mas uma resolução recente do TSE determina que os Tribunais Regionais Eleitorais devem emitir documentos para comprovar que o partido obteve o apoio necessário.

A maioria dos ministros entendeu, no entanto, que as assinaturas certificadas por cartórios deveriam ser aceitas para comprovar os apoios em nível nacional. A certificação dos TREs seria necessária apenas para a formalização dos diretórios regionais do novo partido.

A ex-senadora Marina Silva levou aos ministros do TSE documentos que demonstram que o Rede Sustentabilidade apresentou um total de 650 mil assinaturas, sendo que pelo menos 95 mil delas foram rejeitadas sem que os cartórios dessem uma justificação. Há diversos depoimentos de pessoas que tiveram suas assinaturas rejeitadas (como a cantora Adriana Calcanhoto, e vários jovens e idosos), porque não votaram na eleição municipal de 2012, não sendo possível aos cartórios eleitorais checar seus dados.

Acontece que a legislação não exige que o eleitor esteja em dia com suas obrigações para fins de apoio a um partido político, bastando que o seu nome e o número do título confiram.

Voltando ao comentário do ministro Joaquim Barbosa, vários ministros concordam em que tem que haver uma revisão do sistema partidário, mas não se pode fazê-la de forma casuística, prejudicando um partido que representa de fato uma parcela do eleitorado que já deu cerca de 20 milhões de votos a Marina Silva na última eleição presidencial, e a aponta como segunda colocada em todas as pesquisas de opinião do momento.

O Globo